Wir freuen uns, dass unsere Kanzleiinhaberin Dr. Anna Oehmichen kürzlich in einer Reportage der gazetadopovo interviewt wurde. Gemeinsam mit dem brasilianischen Journalisten und Rechtsanwalt Hugo Freitas Reis erörterte sie die auslieferungsrechtlichen Implikationen zweier brisanter brasilianischer Fälle. Unser Dank gilt auch unserem Associate Hugo S. (Soares) für seine Expertise zu brasilianischem Recht und Politik, von der unsere Praxis kontinuierlich profitiert. Der Artikel enthielt auch Einschätzungen unserer geschätzten italienischen Kollegen Amedeo Barletta und Nicola Canestrini.

Brasilien ersucht Italien um die Auslieferung (i) einer amtierenden Abgeordneten und (ii) eines ehemaligen Mitarbeiters eines Richters des Obersten Gerichts. Zentrale Fragen betreffen die Wahrnehmung der Unparteilichkeit, wenn derjenige, der urteilt, gleichzeitig Partei und Geschädigter in genau dem Fall ist, über den er zu entscheiden hat. Dieser Punkt könnte bei einer europäischen Prüfung der Mindestgarantien für ein faires Verfahren im Rahmen eines Auslieferungsverfahrens ausschlaggebend sein.

Dr. Oehmichen betont, dass gegenseitiges Vertrauen die Grundlage für die justizielle Zusammenarbeit ist, jedoch durch Menschenrechte, einschließlich der Garantie eines unabhängigen und unparteiischen Gerichts, begrenzt wird. Italienische Gerichte könnten die Überschneidungen von Opferrolle und richterlicher Funktion in einer Person kritisch würdigen und gegebenenfalls weitere Informationen oder Zusicherungen bezüglich des Risikos politischer Einflussnahme anfordern.

Die Entscheidungen der italienischen Gerichte werden voraussichtlich ein weiteres Kapitel in Brasiliens andauernder politischer Legitimitätskrise innerhalb der Justiz sein. Es bleibt abzuwarten, ob diese Entscheidungen die Krise verschärfen oder mildern werden.

Temos o prazer de anunciar que nossa advogada principal, Dra. Anna Oehmichen, foi entrevistada em uma reportagem recente da gazetadopovo. Ela debateu com o advogado e jornalista brasileiro Hugo Freitas Reis as implicações de extradição em dois casos sensíveis. Agradecemos também ao nosso associado Hugo S. (Soares) pela sua contribuição e expertise em direito e política brasileiros, que sempre enriquecem nossa prática. O artigo também contou com as contribuições dos nossos estimados colegas italianos Amedeo Barletta e Nicola Canestrini.

O Brasil solicitou à Itália a extradição de (i) uma parlamentar no exercício do mandato e (ii) um ex-assessor de Ministro do Supremo. Entre os pontos centrais, estão a percepção de imparcialidade quando o juiz relator também é, ao mesmo tempo, apresentado como parte interessada e vítima na mesma causa em que ele pretende julgar. Essa sobreposição pode ser crucial em qualquer avaliação europeia sobre as garantias mínimas de um julgamento justo no âmbito de um processo de extradição..

A Dra. Oehmichen observa que, embora a confiança mútua seja a base da cooperação judicial, ela é limitada pelos direitos humanos, incluindo a garantia de um tribunal independente e imparcial. Os tribunais italianos podem analisar de perto a sobreposição entre a figura do juiz e da vítima, e podem solicitar informações ou garantias adicionais sobre os riscos de influência política.

As decisões dos tribunais italianos provavelmente serão mais um capítulo na atual crise política e de legitimidade do Judiciário brasileiro. Resta saber se essas decisões agravarão ou mitigarão a crise.